# Licenciamento do Quem Votar?

## Software original

O código original deste repositório é licenciado sob **GNU Affero General Public License v3.0 only (AGPL-3.0-only)**.

O texto integral está em [`LICENSE`](../LICENSE).

A AGPL permite uso, estudo, modificação, distribuição e uso comercial do software, desde que suas condições sejam cumpridas. Para versões modificadas disponibilizadas a usuários por uma rede, a licença inclui obrigação específica de disponibilização do código-fonte correspondente.

## Dados e materiais de terceiros

A licença AGPL do software **não relicencia automaticamente conteúdo de terceiros**.

Isso inclui, quando aplicável:

- dados eleitorais provenientes do TSE/TRE;
- dados e documentos da Câmara dos Deputados;
- dados e documentos da ALES;
- fotografias e documentos associados às fontes oficiais;
- conteúdo coletado ou referenciado em `data/staging/`;
- páginas, publicações e documentos externos apontados por URLs.

Cada material externo continua sujeito aos termos, direitos e condições da respectiva fonte.

## Identidade do projeto

O licenciamento do código não concede autorização para representar uma cópia, fork, implantação ou serviço derivado como oficialmente apoiado, patrocinado ou operado pelo **Quem Votar?** ou por sua mantenedora.

## Sustentabilidade e uso comercial

A licença open source do software é compatível com:

- patrocínio institucional do projeto;
- prestação de serviços;
- implantação e suporte;
- hospedagem gerenciada;
- customizações;
- outras relações comerciais que respeitem a AGPL.

A política de apoio institucional e independência editorial é separada da licença do software e deve permanecer documentada publicamente.